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Política de devoluções

Pode exercer o direito de livre resolução da sua compra no prazo de 14 dias a contar da sua receção. Pode fazê-lo online nesta página: consulte «Retrate-se do contrato aqui» abaixo.

1. Direito de livre resolução

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Se encomendou vários produtos numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, ou se a sua encomenda chegar em mais de um volume, os 14 dias contam a partir do dia em que recebe, ou esse terceiro recebe, o último produto ou volume.

Também pode exercer o direito de livre resolução antes de a sua encomenda chegar.

2. Como exercer o direito de livre resolução

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (Pepcore, Trasmolenlaan 12, 3447 GZ Woerden, Países Baixos, +31 6 1394 6566, info@pepcore.eu) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, mas tal não é obrigatório.

Também pode preencher e apresentar a sua declaração de retratação online, em «Retrate-se do contrato aqui», abaixo. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora, por e-mail, um aviso de receção da sua retratação, com o conteúdo da sua declaração e a data e hora do seu envio.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Retrate-se do contrato aqui

Preencha o seu nome, o número da sua encomenda e o seu endereço de e-mail e, em seguida, clique em «Continuar». No passo seguinte, verifique a sua declaração de retratação e clique em «Confirmar retratação». Não precisa de uma conta. Encontra o número da sua encomenda no e-mail de confirmação da encomenda.

Pretende exercer o direito de livre resolução apenas em relação a parte da sua encomenda? Responda ao nosso e-mail de confirmação, ou envie um e-mail para info@pepcore.eu, e indique-nos os produtos em causa.

3. Consequências da livre resolução e o seu reembolso

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. No caso de uma transferência bancária, isto significa uma transferência bancária de volta para a conta a partir da qual pagou. No caso de Klarna, iDEAL ou Bancontact, o reembolso é feito para o meio de pagamento original. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Se exercer o direito de livre resolução apenas em relação a parte de uma encomenda, reembolsamos o preço desses produtos. Os custos de entrega são reembolsados quando a livre resolução abrange toda a encomenda. Se exercer o direito de livre resolução antes de ter pago, cancelamos a encomenda e não paga nada.

4. Devolução dos produtos

Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retratação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Envie-nos um e-mail antes de devolver qualquer produto: respondemos com a morada para devoluções.

Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Aconselhamos um envio com seguimento, para poder comprovar que os enviou.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

5. Quando não se aplica o direito de livre resolução

Por força da lei (artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE e artigo 6:230p, alínea f), ponto 3, do Código Civil neerlandês), o direito de livre resolução não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Os nossos produtos são fornecidos em frascos selados. Se o selo de um frasco tiver sido quebrado após a entrega, o direito de livre resolução deixa de se aplicar a esse frasco. Os frascos com o selo intacto podem ser devolvidos dentro do prazo de livre resolução.

6. Modelo de formulário de retratação

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato. Pode copiá-lo para um e-mail ou imprimi-lo.

Modelo de formulário de retratação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

Para Pepcore, Trasmolenlaan 12, 3447 GZ Woerden, Países Baixos, info@pepcore.eu:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*): ....................

Solicitado em (*)/recebido em (*): ....................

Nome do(s) consumidor(es): ....................

Endereço do(s) consumidor(es): ....................

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ....................

Data: ....................

(*) Riscar o que não interessa.

7. Produtos danificados, errados ou defeituosos

Se a sua encomenda chegar danificada, se um produto estiver errado ou em falta, ou se um produto se revelar defeituoso, essa situação está abrangida pela garantia legal, que é distinta do direito de livre resolução. Envie-nos um e-mail para info@pepcore.eu logo que possível, com o número da sua encomenda e fotografias. Não paga a devolução de produtos que não estejam conformes.

Todos os produtos que nos compra estão abrangidos pela garantia legal de conformidade. Trata-se de um direito que lhe assiste ao abrigo do direito da UE e do direito neerlandês, sem custos adicionais. Significa que os produtos têm de corresponder à encomenda e à descrição no nosso site e ter a qualidade que pode razoavelmente esperar.

Nos termos do direito da UE, o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de, pelo menos, dois anos a contar da entrega. O direito neerlandês pode conceder-lhe mais: abrange o período que pode razoavelmente esperar, tendo em conta o produto. Se um defeito se manifestar no prazo de um ano a contar da entrega, presume-se que já existia no momento da entrega, salvo se provarmos o contrário.

Se um produto não estiver conforme, pode pedir-nos que o reparemos ou substituamos, gratuitamente. Se isso não for possível, demorar demasiado ou lhe causar inconvenientes graves, pode pedir uma redução do preço ou pôr termo ao contrato e obter o reembolso do valor pago.

Mais informações sobre os seus direitos ao abrigo da garantia legal: A sua Europa: garantias.

Contacto

Tem dúvidas sobre esta página? Envie-nos um e-mail para info@pepcore.eu.

Nome comercial: Pepcore

Morada: Trasmolenlaan 12, 3447 GZ Woerden, Países Baixos

KvK (Câmara de Comércio): 98680099

Número de IVA: NL005346933B55

E-mail: info@pepcore.eu

Telefone: +31 6 1394 6566

Site: pepcore.eu

A versão em inglês desta Política de devoluções é a que faz fé e prevalece em caso de divergência entre as versões linguísticas.